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Equipe econômica prevê déficit de R$ 32,6 bi e realiza bloqueios para atingir meta fiscal
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O governo federal torna oficial o congelamento de R$ 15 bilhões
- Por Camilla Ribeiro
- 22/07/2024 19h36 - Atualizado há 4 meses
Os ministérios da Fazenda e Planejamento oficializaram o bloqueio de R$ 15 bilhões no orçamento federal com a finalidade de atingir as regras do arcabouço fiscal.
Conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) referente ao terceiro bimestre, compartilhado nesta segunda-feira (22), o déficit nas contas públicas alcançou a R$ 32,6 bilhões (0,3% do PIB), afirmando a precisão de bloquear recursos de ministérios.
Entretanto, o decreto com o detalhamento das pastas que terão seus recursos limitados será publicado somente no dia 30 de julho.
A partir dessa data, os ministérios contarão com cinco dias para indicar quais programas sofrerão os cortes.
Aproximadamente R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para suprir a elevação de gastos com a Previdência Social.
Outros R$ 3,8 bilhões foram congelados, por causa da baixa arrecadação federal.
Assim, o governo conseguiu amenizar o déficit das contas para o limite da banda inferior, de R$ 28,8 bilhões, sendo 0,25% do PIB.
Vale lembrar que a meta da gestão federal é zerar esse valor em 2024.
No último relatório bimestral, divulgado em maio, a gestão previa déficit de R$ 14,5 bilhões em 2024.
O bloqueio de despesas discricionárias ocorre quando as despesas obrigatórias ultrapassam o teto estipulado pelo arcabouço fiscal: de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
O contingenciamento ocorre quando há um descasamento entre as receitas e as despesas previstas para o ano, gerando que o débito ultrapasse as receitas e comprometa a meta fiscal do governo.
Além disso, a publicação ainda enfatiza o aumento de R$ 20,7 bilhões em despesas primárias e R$ 29 bilhões em despesas obrigatórias.
O relatório detalha que o aumento das despesas com a Previdência foi de R$ 6,4 bilhões, devido a entrada de novos beneficiários.
Já os R$ 4,9 bilhões em outros benefícios previdenciários "em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos"
A previsão de receitas está defasada porque ainda não foram estipuladas as compensações para a desoneração da folha de pagamentos e da folha previdenciária de municípios.
O governo e o Legislativo devem chegar a um consenso nos próximos meses, dessa maneira, parte do contingenciamento pode ser revertida.
